Cesta Básica - O Caso do Brasil

Após a abordagem genérica feita no post "Cesta Básica - Conceito e Importância", apresentamos uma abordagem para o caso do Brasil.

Leia também: Cesta Básica - Conceito e Importância

De acordo com o artigo 2.° do Decreto n.° 11.936, de 05 de Março ("dispõe sobre a composição da cesta básica de alimentos no âmbito da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e da Política Nacional de Abastecimento Alimentar, com a finalidade de garantir o direito humano à alimentação adequada e saudável e promover a soberania e a segurança alimentar e nutricional") " cesta básica de alimentos - conjunto de alimentos que busca garantir o direito humano à alimentação adequada e saudável, à saúde e ao bem-estar da população brasileira".

No Brasil, a cesta básica passou a ser uma realidade em 1938, com o Decreto Lei 399/1938, de 30 de Abril, inicialmente com o objectivo de servir de referência para a definição do salário mínimo.

Veja a composição da cesta básica no Brasil na tabela seguinte:

Fonte: DIEESE (adaptado do Decreto Lei 399/1938, de 30 de Abril. Referência original diára transformada em mensal).

Região 1 - Estados de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Goiás e Distrito Federal. 

Região 2 – Estados de Pernambuco, Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Amazonas, Pará, Piauí, Tocantins, Acre, Paraíba, Rondônia, Amapá, Roraima e Maranhão. 

Região 3 - Estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. 

Nacional - Cesta normal média para a massa trabalhadora em actividades diversas e para todo o território nacional.

No Brasil, os estudos sobre a cesta básica são conduzidos pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). Dados da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos publicados pelo DIEESE revelam que  "Em dezembro de 2024, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria equivaler a R$ 7.067,68 ou 5,01 vezes o mínimo de R$ 1.412,00". Veja a tabela a seguir:

São Paulo verifica o custo mais elevado da série, tendo que dispender 841,29 Reais para adquirir a cesta básica, o que requer 131 horas e 05 minutos de trabalho e equivale a 64,41% do salário mínimo líquido.

A cesta básica é, assim, um assunto de grande interesse e significado para a população do Brasil, dada sua influência em variáveis económicas que afectam o dia-a-dia, como preços, impostos e salários.

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