O termo 'Trespasse' tem sido utilizado diversas vezes e em distintos contextos, como no sector imobiliário. Qual é, afinal, o seu verdadeiro significado e o seu contexto de aplicação? Venha e entenda!
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| Imagem: pixabay.com |
Trespasse é a transmissão da titularidade de um estabelecimento comercial. Nesta operação ocorre a continuidade da actividade, mediante a transferência da titularidade de bens tangíveis e intangíveis, bem como do pessoal, necessários à realização das actividades do negócio.
Trata-se da transferência do negócio no seu todo.
No Trespasse ocorre a transmissão de bens patrimoniais, como equipamentos e licenças. Mas não apenas isso: trata-se também da transferência de colaboradores e, por inerência, de clientes.
Importa salientar que no Trespasse mantém-se também o nome do estabelecimento comercial.
As operações de Trespasse têm como características (e requisitos), a Continuação da Mesma Actividade Económica e a Transferência dos Activos Fundamentais para a Continuidade do Negócio.
Proibicão de Concorrência
O contrato de Trespasse deve ser definitivo e, para salvaguardar os interesses do negócio, recomenda-se que contenha uma cláusula que estabeleça claramente a proibição de concorrência por parte do anterior titular. Trata-se de uma cláusula que proíbe o anterior titular de levar a cabo um negócio igual na mesma área, pelo menos durante determinado período de tempo.
Implicações do Trespasse
A partir do momento em que o trespasse é formalizado, todos os direitos e obrigações do negócio passam para o novo titular. Tais incluem: vínculos laborais, contratos de arrendamento de imóveis (como prédios urbanos e rústicos), dívidas, entre outros.
Vantagens do Trespasse
Adquirir um negócio já com um nível de maturação considerável.
Melhor racionalização do tempo, pois não we tem que dedicar tempo a instalação de equipamentos e construção de edifícios.
Processos já assimilados pelos colaboradores da empresa
Reputação da empresa já conquistada e firmada no mercado.
Desvantagens do Trespasse
Entre as principais desvantagens do Trespasse constam:
As obrigaçõed (passivos) com que o(s) novo(s) proprietário(s) terá(terão) que lidar;
A eventualieventual de gestão;
A possível dificuldade de adaptação aos recursos e às pessoas, ainda que já se tenha experiência em gestão.
Assim, para concluir, recomendamos que avalie bem os prós e contras do Trespasse, o tipo de negócio, as implicações legais de acordo com o ordenamento jurídico em vigor, a fim de aferir a viabilidade da operação.
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